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domingo, 12 de fevereiro de 2012

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA













O Jornal A Folha de São Paulo, no caderno Cotidiano, de 10/02/2012, publicou um artigo interessante sobre a Lei Maria da Penha (violência doméstica). Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é mais necessário contar com a reclamação formal da mulher para que seu agressor seja processado.
Confiram o clipping abaixo:

"Maria da Penha vale até sem a queixa da vítima, diz STF
 
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ontem, por 10 votos a 1, que não é necessária a representação, ou seja, a reclamação formal da mulher para processar o autor de agressões físicas previstas na Lei Maria da Penha.
A ação, proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abraça agressões leves, que não resultam em incapacidade ou perigo de morte -estas ações já independem de representação.
Juízes entendem hoje que, para iniciar a ação contra o agressor, é necessário que a vítima expresse formalmente a vontade de processá-lo.
Segundo especialistas, essa exigência inibe as mulheres, que acabam renunciando ao direito de processar o agressor, que sai impune.
"Cada vez que é feita a pergunta 'você quer processar seu marido?' para uma pessoa que está dentro de um ciclo de violência, ela tende a entender que é um convite para ela parar", diz Ana Lara de Castro, promotora de Justiça.
Pela decisão de ontem, a partir da denúncia da mulher ou de um terceiro, o processo continua independentemente de representação ou do desejo da vítima em desistir da ação. O entendimento deve ser adotado pelos juízes.

DESISTÊNCIA
Castro estima que 50% das mulheres que prestam queixa desistem do processo voluntariamente, seja por pressões familiares, por ter reatado, por dor ou por medo.


"A lei protege a agredida dela mesma, da sua excessiva condescendência", defendeu o ministro Ayres Britto.
Desde que entrou em vigor, em 2006, a Lei Maria da Penha levantou questionamento sobre a necessidade de representação da vítima, tese reforçada por uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2010. Isso porque a lei 9.099 (dos crimes de menor potencial ofensivo), de 1995, estabelece que, entre outros, os crimes de lesão corporal leve são processados mediante a representação.
O relator Marco Aurélio afastou ontem a conexão dessa lei com a Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher em ambiente doméstico.
Único voto contrário, o ministro Cezar Peluso argumentou que a mudança poderia causar uma tensão familiar no caso de a vítima ter reatado com o agressor e não poder interromper a ação.
(reportagem de Nádia Guerlenda, Johanna Nublat - Brasilia)"

1 comentário

  1. .... Muito legal essa lei Maria da Penha, mas como tudo ou quase tudo nesse país, ela chega e está em vigor depois que estragaram a fechadura, arrombaram a tranca e foram feitos os saques. Ou seja, depois de tantos acontecimentos maus e tantas mulheres espancadas e agredidas violentamente é que alguém teve o insight de imolar o sangue dos inocentes em sacrifício. Porque não pensaram nisso um pouco antes, hum??? Houve uma época em que apanhar do marido era visto como hobbie domiciliar ao cônjuge hiper machista! Vamos ver que agora, quem sabe, para outras tantas, exista a chance de defesa e a possibilidade real de redenção e recomeço. Quem sabe?

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